O que fazer depois do lançamento da Portaria nº 415?

Portaria que abre inúmeras brechas para o aborto no Brasil deve ser revogada

Por Lilian da Paz

BRASíLIA, 26 de Maio de 2014 (Zenit.org) - Na última quarta-feira, 21 de maio, o Ministério da Saúde lançou a Portaria nº 415 no Diário Oficial da União. A publicação, ambígua, traz ainda mais brechas para a prática do aborto nos hospitais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) com a seguinte redação:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS (...) o procedimento (...) – INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO/ANTECIPAÇÃO TERAUPÊUTICA DO PARTO PREVISTAS EM LEI e todos os seus atributos.

A interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto é um eufemismo para o aborto, que segundo a Portaria deve ser executado com o custo de R$ 443,40. Segundo o Ministério da Saúde, este valor inclui o pagamento de uma equipe formada por médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais e farmacêuticos.

A Portaria é decorrente da lei 12.845, sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff em 1º de agosto de 2013. O projeto que deu origem à lei passou sorrateiramente pelas duas casas do Congresso Nacional e chegou à sanção presidencial com a seguinte redação nos incisos IV e VII do art. 3º, dois dos mais polêmicos do texto:

Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

IV – profilaxia da gravidez; (...)

VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

A linguagem também foi usada para esconder a palavra aborto, designando a gravidez como doença que deve ser prevenida, por isso o termo profilaxia da gravidez. Já o fornecimento de informações sobre direitos legais, por não estar detalhado, abre margem à seguinte interpretação: no atendimento médico, há a possibilidade das vítimas serem convencidas a consentir com a prática de um aborto.

Mesmo depois de inúmeras conversas entre a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), várias outras entidades religiosas e a Casa Civil, Dilma Rousseff aprovou o texto sem veto, abrindo inúmeras possiblidades para a prática abortiva no país.

Neste sombrio cenário, a Conferência e as entidades religiosas conseguiram, ao menos, o envio ao legislativo do projeto de lei 6022/2013, com uma redação mais detalhada, em que estão mais explicitados os procedimentos dos incisos IV e VII.

Mesmo esta iniciativa do projeto de lei ainda traz desacordos entre o governo e os organismos religiosos. “O PL 6022/2013 deveria ser acompanhado pelo veto parcial da lei 12.845. Ele modifica a definição de violência sexual, deixando claro que se trata de estupro. Também explica que a profilaxia se refere à pílula do dia seguinte, mas essa segunda questão queremos retirar”, explica Lenise Garcia, presidente do movimento supra-partidário e supra-religioso Brasil Sem Aborto.

Normas Técnicas

Toda a questão vem sendo permeada por duas Normas Técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, no intervalo de 16 anos, e apreciadas na Portaria.

Em 1998, José Serra, então ministro da pasta, publicou a Norma Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, que afirma ser ‘legal’ e ‘permitido’ fazer o aborto em gravidez decorrente de estupro. A Norma também indica que a mulher, nesta situação, desejosa de fazer o aborto seria liberada do exame de corpo de delito, apresentando somente um boletim de ocorrência sem necessidade de apresentação de provas.

Em 2004, o ministro era o petista Humberto Costa, que lançou a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, dispensando o boletim de ocorrência para o aborto e impelindo os médicos a agirem contra a própria consciência com a afirmação: ‘É dever do Estado manter, nos hospitais públicos, profissionais que realizem o abortamento’ (pág 15).

Com a Portaria nº 415, o Estado passa a arcar com o procedimento abortivo contemplando, de forma mais direta, os três casos em que o aborto não é penalizado no Brasil: risco de morte, anencefalia e estupro. Também traz brechas sobre a questão da objeção de consciência médica, que, dependendo da interpretação do governo, pode obrigar os médicos a executarem o nascituro, excluindo os princípios éticos e religiosos de cada profissional.

Ações

Neste domingo, 25 de maio, durante a 6ª Peregrinação Nacional da Família, a Comissão Episcopal para a Vida e Família e a Comissão Nacional de Pastoral Familiar emitiram um duro manifesto contra a Portaria. Um dos trechos destaca:

Neste momento histórico em que o Brasil é palco de manifestações de violência doméstica, mortes de filhos pelos pais, linchamentos em vias públicas, greves truculentas que perturbam a vida das cidades, é um escândalo, protagonizado pelas elites que comandam nosso país, essa portaria que destina verbas públicas para mais um ato agressivo contra a vida das crianças.

Lenise Garcia, que também é integrante da Comissão de Bioética da CNBB, afirma que a Portaria deve ser revogada. “Além da retirada desta portaria, é importante a mobilização para a aprovação do PL 6022/2013. A população deve cobrar o andamento deste projeto no Congresso”.

Em nota divulgada na última sexta-feira, 23 de maio, o Partido Social Cristão (PSC) disse que também vai recorrer à Justiça contra a Portaria. Também está em andamento, na Câmara dos Deputados, o PL 6033/2013 que pede a revogação total da lei 12.845.

FONTE: ZENT.ORG 

 

O QUE SERIA AMAR, OU AINDA SERÁ?

Hoje se fala muito em amor. Nunca se conjugou tanto este verbo como em nossos dias. Eu amo! Tu amas? Nós devemos amar!

O que realmente é o amor? Só se poderá saber o que é o amor amando. Hoje na boca dos jovens a palavra amor ecoa como algo tão comum e volátil, existe amor de todas as formas, jeitos e até mesmo, pasmem, aquele amor que passa.

            Se pesquisarmos a palavra para designarmos este sentimento de afeto pelo outro na língua portuguesa, desagua necessariamente na palavra amor. O contrário do que acontece na língua grega, que existem três palavras para se falar em amor amizade, amor erótico e de doação. Aqui não me proponho a dar uma aula de linguística, mas pretendo refletir sobre este sentimento tão belo e ao mesmo tempo tão exigente chamado amor.

Em sua primeira carta São João designa Deus como Amor (Jo 4,7). Ora, se Deus é amor, o amor é eterno. Desta forma não se pode amar e pronto. Pois se amor tem um fim em si mesmo ou até mesmo se completa, Deus não é amor. O amor é justamente esta possibilidade sem fim de doação sempre. Quando Deus quer provar este amor pela humanidade nos envia o seu o próprio Filho Jesus e este dá a vida por todos nós. A sua entrega é de total amor e o seu amor exige Dele um sofrimento sem limites, até gastar todas as suas forças e derramar o seu sangue precioso por toda a humanidade, eu disse “toda”.

Então me pergunto o porquê de tanta gente acreditar em um amor mágico que tem tempo de validade, como se fosse algo que acontece e acaba de uma hora para outra. Hoje há um discurso da realização pessoal, às vezes até exagerado, que no fim das contas desemboca num eucentrismo, que em nome desta realização egocêntrica faz lembrar-se de si e esquecer-se do outro, que muitas vezes colocou todas as suas expectativas num juramento de amor que era mesmo uma paixão de momento ou até mesmo uma afeição pelo exterior, à beleza aparente.

É em nome deste eucentrismo que se fala tanto em realização pessoal, mas é também em nome deste Eu que muitas vezes o convívio social tem quase se transformado impossível. Pois, seu eu me torno o centro das coisas, tudo começa a estar ao meu serviço, ao meu bel prazer. É justamente o que estamos assistindo no mundo em que vivemos. Eu decido e o outro que se vire. Vejamos, a rua me pertence, jogo lixo, pois eu sou livre. O corpo me pertence, por isso posso abortar. A rua é minha, ligo o som do meu carro e os outros que escutem o que eu desejo ouvir.

Não há amor sem sofrimento e doação. Aqui não trato de fazer apologia ao masoquismo, um discurso de que é bom sofrer. Mas quem ama verdadeiramente respeita o outro, as diferenças e olha para a pessoa como ela é, e primeiro ama para depois propor um diálogo que possibilite entender o outro como ele e ela são verdadeiramente. Não se entende um cristão que tem o dever de amar, quando muitas vezes só julga. É preciso ter a atitude de Jesus que senta com a prostituta pega em fragrante adultério e ama primeiro para depois lhe propor uma mudança de vida. É certo que o Senhor entra no seu mundo, sofre com ela a dor do abandono, a angústia de ter sido usada e descartada por aqueles que queriam a apedrejar.

Não se ama cobrando amor. Quem ama, ama desinteressadamente. Assim, quem ajuda deve fazê-lo também desta forma, pois o que é mais importante é a pessoa na sua integralidade e não um gesto que muitas vezes a faz sofrer. Só precisa ouvir de nós: ninguém te condenou, eu também não te condeno, vai e não peques mais!

Estou de volta...

Fiel no pouco!

Pe. José Émerson.